Pelo presente termo, as informações constantes nesse cadastro, são totalmente verdadeiras, e que os documentos por mim apresentados não são falsificados e que não contém falsas declarações. Estou ciente de que se for comprovado qualquer irregularidade nas informações e documentos apresentados, estarei sujeito às penalidades previstas nos artigos: 171, 298, 299 e 304, todos no Código Penal. Candelária, 21/11/24